CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Ricardo Cardoso da Silva em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Este trabalho aborda a tese, segundo a qual o consentimento do ofendido possa atuar como causa excludente de ilícito, sobretudo, em relação às lesões corporais. Assim sendo, o autor face à controvérsia na doutrina e do silêncio dos códigos, analisa a possibilidade do consentimento se apresentar como justificativa legal, pois se trata de bem jurídico disponível, desde que não colida com as…
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