Resumo
A pesquisa trata da criação intelectual protegida pela Lei 9610/98 e outras leis paralelas (como a Lei 9609/98, Lei 9279/96, a Constituição Federal/88, etc.), em seus aspectos tradicionais (quando cuida da teoria geral, das formas de transmitir seus direitos, etc.) E modernos (quando expõe a orientação jurisprudencial, quando questiona a influência dos novos meios de tecnologia no ramo au…