CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civil da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. (Fonte: Currículo Lattes)
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Consoante preconiza o Código de Processo Civil, os embargos do devedor são o meio cabível de defesa do executado. Todavia, é indispensável a segurança do juízo para a oposição destes, o que representava uma afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Para sanar essa injustiça, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a objeção de pré-executividade para fr…
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