CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (1968) e doutorado em Medicina Legal pela Universidade de São Paulo (1994). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Legal e Deontologia, atuando principalmente nos seguintes temas: medicina legal, lesões corporais, socorros de urgência, perdas dentárias e dano moral. Requerido aposentadoria conf. publ. D.O.E em 08.12.2009, seção II, vol. 119. (Fonte: Currículo Lattes)
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Trata-se de projeto na área de direito público, que procurará enfocar o ovo humano na fertilização assistida, realizando, inicialmente, questionamentos acerca de sua natureza biológica e jurídica, os quais têm o escopo de analisar o início da vida, ou seja, se o ovo fertilizado seria uma forma de vida, bem como se o mesmo seria sujeito de direito. Os questionamentos acima referidos, em re…
Trata-se de estudo sobre dano moral verificado quando das lesões corporais, nos moldes determinados pelo código civil, em seus artigos 159, 1.539 e parágrafos, 1.539; pelo código penal, em seu artigo 129 e parágrafos; pela constituição federal, de 05 de outubro de 1.988, artigo 5º, inciso X. Deste modo, em análise aos pressupostos da responsabilidade civil e da medicina legal, expondo-se …
Este trabalho aborda a tese, segundo a qual o consentimento do ofendido possa atuar como causa excludente de ilícito, sobretudo, em relação às lesões corporais. Assim sendo, o autor face à controvérsia na doutrina e do silêncio dos códigos, analisa a possibilidade do consentimento se apresentar como justificativa legal, pois se trata de bem jurídico disponível, desde que não colida com as…
Empregando a metodologia qualitativa entrevistaremos "doutores", penalistas, legistas e clínicos da Universidade de Coimbra e pelas declarações destes - propomos comparar as corretas definições de debilidade, perda e inutilização bem como enfermidade com a existente na doutrina médica legal e médica e demonstrar que estes três incisos do código penal Brasileiro referem-se à mesma perturba…
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