Resumo
A presente pesquisa tem por escopo analisar criticamente a proteção concedida pelo direito autoral e pela Lei n° 9.609/98 aos programas de computadores. O propósito desta análise é fornecer subsídios para o aprofundamento dos estudos jurídicos a respeito dos efeitos da informática no campo do direito e especificamente do direito autoral. (AU)