Resumo
A Constituição de 1988 pode ser entendida como o resultado de lutas dos diferentes movimentos sociais em busca da instalação de um Regime Democrático, possibilitando uma abertura à participação popular no espaço político, instituindo uma nova forma de poder; que veio a "romper" com um modelo governamental que se apresentou em várias feições, de predominância histórica autoritário, onde in…