Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Priscila Alves Rodrigues em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Nos últimos anos com a má qualidade de vida nas cidades e o aumento nos índices de violência vêm proliferando uma espécie de parcelamento do solo urbano não prevista nas normas civis, na qual fecham um loteamento, murando-o e fixando uma guarita, impedindo o livre acesso de qualquer um do povo, diferindo-se neste aspecto do loteamento convencional previsto na Lei n° 6.766/79. Todavia tais…
Segurança, previsibilidade e proteção contra riscos futuros são valores oferecidos no mercado através dos planos e seguros privados de saúde, os quais possibilitam a transferência dos riscos futuros envolvendo a saúde do consumidor. Na prática multiplicam-se os problemas envolvendo os serviços prestador per essas empresas privadas face a abusividade dos contratos. Esses problemas ocorrem …
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