Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Rodrigo Teofilo Borges Campos em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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No presente trabalho, pretende-se investigar qual tem sido o entendimento dos tribunais sobre a aplicação da Teoria da Exaustão nos casos de Importação Paralela. Desenvolvida na Alemanha, essa teoria trouxe uma solução para os casos desse tipo de importação que é a comercialização, no Brasil, de produtos importados, postos à venda no exterior pelo titular da marca ou da patente ou sob sua…
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