Resumo
Na utilização da Internet como forma de divulgação e transmissão de informações, há uma série de problemas relacionados aos direitos de propriedade intelectual, pois devido à facilidade de acesso e cópia do material que circula na rede há o perigo de que as informações sejam utilizadas de maneira tal que desrespeitem os direitos de seu titular ou criador. Com base na nova Lei dos Direitos…