CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professora Associada de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), atuando principalmente nos seguintes temas: crimes contra o meio ambiente; crimes econômicos, dignidade humana e finalidade da pena. Foi pesquisadora na Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha) e no Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Sócia do CAZ - Costa, Coelho Araújo e Zaclis Advogados. Autora dos livros "Proteção penal ambiental: viabilidade, efetividade, tutela por outros ramos do Direito" e "A Dignidade Humana: teorias de prevenção geral positiva", além de diversos artigos e publicações em revistas especializadas em Direito Penal. (Fonte: Currículo Lattes)
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O tema do presente trabalho é o risco da deslegalização do direito penal, que consiste na excessiva complementação de normas penais em branco por regulamentos e outras espécies normativas de natureza administrativa, acarretando uma série de consequências danosas, como a delegação velada de competência penal ao Poder Executivo, a afronta ao princípio da legalidade em sua vertente lex certa…
A intenção da pesquisa é questionar o tipo penal autônomo do infanticídio e, em específico, a adequação punitiva, considerando seu caráter peculiar frente a outros crimes e as consequências que uma sanção acarreta à mulher. Importa pensar não somente a questão legal, tendo em vista um sistema penal brasileiro extremamente punitivista, mas também questões culturais e sociais imbricadas na…
Este trabalho tem como principal objetivo contribuir para o aprofundamento dos debates acerca da noção de "conduta" no âmbito da Teoria do Delito, valendo-se, para tanto, de um diálogo com a Teoria Crítica de Frankfurt e com o pensamento de Mikhail Bakhtin. Esta investigação justifica-se porque o conceito de conduta atualmente desenvolvido pela doutrina não mais atende satisfatoriamente a…
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