Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Fernando Martins Zaupa em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Trata-se de estudo sobre dano moral verificado quando das lesões corporais, nos moldes determinados pelo código civil, em seus artigos 159, 1.539 e parágrafos, 1.539; pelo código penal, em seu artigo 129 e parágrafos; pela constituição federal, de 05 de outubro de 1.988, artigo 5º, inciso X. Deste modo, em análise aos pressupostos da responsabilidade civil e da medicina legal, expondo-se …
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