Resumo
O presente projeto de pesquisa versará sobre o ressurgimento da Ação Publiciana como remédio jurídico eficaz para a proteção da posse esbulhada do promitente-comprador, o qual, por algum motivo, não obteve ou não registrou a escritura definitiva de compra e venda de seu imóvel. Primeiramente, far-se-á um singelo estudo do instituto de compra e venda, estendendo-se mais detidamente ao comp…