Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (FD-UnB).Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). É Advogado na área Societária e Empresarial. Consultor em Compliance. Recebeu Menção Honrosa do Supremo Tribunal Federal pelo seu trabalho. (Fonte: Currículo Lattes)
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A idéia de considerar o Direito como um ordenamento coativo apresentou-se durante todo o pensamento político e jurídico ocidental como um fenômeno de convergência entre a "juridificação do Estado", na medida em que o Estado só existe quando age e se organiza segundo determinados preceitos jurídicos normativos, e de "estatização do Direito", de modo a se conceber o Direito como apenas aque…
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