CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004). Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Araraquara (2024). É Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo. Especialista em Processo Civil, Direito Civil e Empresarial, e, Direito Imobiliário. (Fonte: Currículo Lattes)
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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - O Princípio da Proporcionalidade, atualmente, está bastante difundido e é aceito por vários ordenamentos jurídicos. Entretanto, por ser norma não expressa, sendo derivada de vários princípios contidos nas Constituições Federais, há muitas divergências a respeito de sua aplicação. Por ser princípio implícito na lei magna, perce…
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