Resumo
No início da segunda metade do século XIX, teve início no Brasil um intenso processo de transformação social que possibilitou, por meio do advento do Código Comercial, da Lei de Terras (1850) e da Lei de Hipotecas (1864) e suas disposições posteriores, o desenvolvimento de um mercado de crédito hipotecário, potencializado pela liberação dos recursos do tráfico de escravos. Nesse sentido, …