Resumo
O projeto de pesquisa ora apresentado tem por objetivo conhecer e discutir o instrumento urbanístico operação urbana consorciada, analisando também os temas que o cercam. Assim, pretende-se fazer uma investigação acerca da configuração do Estado, considerando a intervenção urbanística na propriedade a ser necessariamente realizada, relacionada ao princípio da função social da propriedade.…