Resumo
O projeto de pesquisa tem por finalidade conhecer e discutir, sob o aspecto jurídico-político, as etapas de elaboração, deliberação, definição e execução do orçamento público no Estado de São Paulo. Para tanto, proceder-se-á à minuciosa análise das estruturas orçamentárias instituídas ao longo da história, tanto no âmbito nacional como no caso específico do Estado de São Paulo. A investig…