Resumo
O projeto tem como objetivo principal analisar o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) frente aos pedidos de habeas-corpus durante os primeiros anos do Regime Militar no Brasil (1964-1969). A pergunta que procuraremos responder é: diante da gradual instalação do autoritarismo e suspensão do Estado de Direito, como votaram os Ministros integrantes do órgão de cúpula do Judiciário, q…