Resumo
Para que o estudo do direito constitucional possa contribuir para uma compreensão mais ampla e profunda das relações entre sociedade, estado e direito, é importante considerar que mais do que analisar textos normativos inscritos no documento político de um país, cabe também a este ramo de investigação da área jurídica perceber mecanismos práticos que determinem a concretização desses text…