CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Atualmente é Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaraci, Comarca de Olímpia, Estado de São Paulo. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo em 2014. Foi pesquisador bolsista pela FAPESP em projeto de iniciação científica cujo tema foi "Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis", sob a orientação do Professor Associado Luciano de Camargo Penteado. Durante a graduação participou de grupos de estudos em Direito Privado e Filosofia Marxiana. Recebeu o Prêmio de Reconhecimento de Desempenho na Graduação por se destacar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. (Fonte: Currículo Lattes)
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A Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) é a norma geral que regulamenta o instituto da qualificação registral de títulos inscritíveis no registro imobiliário. No que tange aos títulos judiciais, se depara com uma lacuna, pois, não há dispositivo expresso, na Lei, que disponha sobre a extensão e o detalhamento do juízo qualificador feito pelo registrador de imóveis nesses títulos, …
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