Resumo
O projeto tem por objetivo geral investigar o papel exercido pelo Direito como possível instrumento de dialética da mudança social, através da judicialização e do ativismo judicial, com ênfase nas conquistas homoafetivas. Os objetivos específicos da pesquisa são: (1) analisar de que forma mudanças no Direito Civil representam um avanço nas condições jurídicas e sociais dos homossexuais e …