Resumo
Devido à necessidade de sanear os espaços urbanos, o Estado realiza intervenções apoiadas em legislações, que vão definir os códigos legais, como os Códigos de Posturas, o Código Sanitário e o Código de Obras, garantindo que as condições mínimas de higiene exigidas pelo poder público fossem atendidas na construção e no uso das edificações. Porém, com a utilização das normas, há a transfor…