Resumo
O Código Civil de 2002 apresentou importantes modificações no tema de responsabilidade civil. Uma das novidades introduzidas está no art. 944, parágrafo único, que traz uma exceção à tradicional regra de que a indenização é sempre medida pela extensão do dano, aceitando-se a avaliação do grau de culpa na fixação do quantum indenizatório, que poderá ser reduzido em nome do princípio da equ…