Resumo
A pesquisa pretende analisar a nova forma de injúria qualificada trazida pela Lei N° 9459/97 ao artigo 140 do Código Penal. Será objeto de análise, antes de mais nada, a Honra (bem jurídico protegido pela norma) e os seus aspectos a que o legislador viu por bem oferecer proteção. Questionaremos sobre a pertinência, na órbita do bem jurídico, da modificação introduzida, bem como suas conse…