Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) apresenta-se como marco regulatório importante em matéria de gestão sustentável de resíduos sólidos. Ao prever, em seu artigo 6º, VII, que o resíduo sólido deve ser concebido como "um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania", o legislador reconhece a importância socioambiental dos resíduos sólidos …