CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Graduou-se em direito nas Faculdades Integradas de Jaú (FIJ) em 2013 com bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). Tornou-se mestre em direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) em 2018 com bolsa de estudos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). É analista de direito do Ministério Público da União (MPU). (Fonte: Currículo Lattes)
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O autor projeta analisar as definições, as classificações e as construções das discricionariedades legislativas em direitos fundamentais segundo a literatura, que sói recorrer a princípios formais ou procedimentais para explicar as discricionariedades de ordem epistêmica, e depois apresentar uma definição e uma construção alternativa, que prescinde de tais princípios, e se satisfaz com pr…
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