CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: bem-estar, função social, expropriação, aplicabilidade e novos movimentos sociais. (Fonte: Currículo Lattes)
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Na interpretação do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo a Constituição Federal, observa-se que o direito de propriedade não tem mais um caráter absoluto, a sua proteção jurídica depende do cumprimento de uma função social. No campo, esta função consiste no atendimento integral e simultâneo de três elementos - o ambiental, o social e o econômico. No entanto, é difícil avaliar a apli…
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