Resumo
Indicação Geográfica (IG) é um signo distintivo que visa dar segurança à veracidade da origem de um produto ou serviço, além de valorizá-lo e protegê-lo contra possíveis fraudes. São reconhecidos dois gêneros de IG: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). O Brasil reconhece 53 IG, dentre nacionais e estrangeiras, em regime jurídico sui generis disciplinado pela Lei de …