Resumo
O presente projeto de iniciação científica almeja analisar o tema da democracia e dos direitos fundamentais no constitucionalismo pós-apartheid na África do Sul, a partir de um estudo de caso da Constituição de 1996, atualmente vigente naquela nação. Teoricamente, pretende-se respaldar o projeto na teoria da poliarquia de Robert Dahl e na teoria das esferas de poder de David Held (que inc…