Resumo
A disponibilidade hídrica vem sendo amplamente discutida devido ao crescimento de conflitos e disputas pela água. No Brasil, grandes avanços foram alcançados no âmbito jurídico, através da Lei Federal n° 9433/97 que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Porém, quanto à aplicação dos instrumentos de gestão, existe a necessidade do desenvolvimento de novas metodologias, que se…