Resumo
O planejamento urbano no Brasil possui forte histórico de implementação dos instrumentos de regulação de uso e ocupação do solo, em especial o zoneamento, sendo este um dos maiores indutores e modeladores do processo de construção do meio urbano. Contudo, é possível observar a utilização secular deste instrumento no Brasil como uma forma de proteger a propriedade privada de seus direitos …