Resumo
O direito à honra é historicamente reconhecido e perpassa os diversos ramos dos ordenamentos jurídicos do entorno europeu continental. Apesar deste seu reconhecimento, incluída a sua previsão em documentos internacionais, verifica-se atualmente um questionamento sobre a sua dignidade para ser objeto de normas de natureza também jurídico-penais, considerando a relativização atribuída ao va…