Resumo
A zona costeira do estado de São Paulo caracteriza-se por uma extensa orla na qual se insere municípios localizados no Litoral Sul, na Baixada Santista e no Litoral Norte. A quase integralidade dos territórios desta região são considerados pela Constituição Federal de 1988 (art. 225, §4º) como patrimônio nacional: a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira. Neste território, encon…