Resumo
O sistema tributário brasileiro, pela maneira como está constituído, abre espaço para uma série de questionamentos, que, abrangem: eficiência econômica; justiça tributária; federalismo; transparência; capacidade corretiva (Afonso, 2013). Partindo desse ponto de vista, mostram necessárias uma série de alterações visando um aprimoramento das práticas tributárias, tema recorrentemente debati…