Resumo
Pretendemos, nesta pesquisa, analisar o funcionamento do mecanismo peticionário e sua mobilização por particulares e corporações na busca pela garantia de direitos na América Portuguesa entre 1750 e 1808. A investigação se concentrará nas petições apresentadas por vias extrajudiciais contra atos e/ou autoridades públicas e no encaminhamento eventualmente dado às demandas pelo poder régio …