Resumo
O projeto de pesquisa aborda o conceito, os limites e as tensões geradas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, tendo como foco a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No aspecto conceitual, o projeto investiga o conceito, os fundamentos teóricos que justificam a garantia constitucional desse direito constitucional e, finalmente, os limites incidentes sob…