Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2023). Inscrito como advogado pela OAB sob o n 512180 desde 2024, atua na área de Direito Civil. Pesquisador na área de Direito Constitucional, com ênfase acerca do tema conflito federativo e direito à saúde, sendo que teve participação, com apoio financeiro da FAPESP, em projeto de pesquisa acerca dos temas durante o período de 2020 a 2022. Tem experiência com apresentação de trabalhos científicos em línguas estrangeiras, participou como palestrante na 6 Conferência Anual da Beyond Sciences Initiative (BSI). (Fonte: Currículo Lattes)
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Nos últimos anos, os problemas relativos a poderes concorrentes têm sido encaminhados para serem resolvidos pelo Poder Judiciário. Nesses casos, evidencia-se a necessidade de definir os campos de atribuição dos entes federados, como, por exemplo, nos casos que consolidaram a proibição do amianto e das medidas antitabagismo de alguns Estados brasileiros. Nesse sentido, este trabalho tem o …
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