Resumo
A garantia dos direitos individuais nas Constituições Modernas demonstrou-se parcialmente ineficaz nas últimas décadas, pois produziu exclusões abissais dentro do universo jurídico e criou marginalidades entre os grupos sociais minoritários. Nesse sentido, ocorreu um alargamento dos processos judiciais em busca da efetivação material dos direitos positivados, fazendo do Judiciário um poss…