Resumo
Em virtude das pressões inglesas e de outras variáveis do debate político desenvolvido, sobretudo, nas casas de leis do Império do Brasil, o governo sancionara, em 7 de novembro de 1831, a lei que proibia o tráfico transatlântico e tornava livres todos os africanos que desembarcassem no território após este decreto, com a condição de que permanecessem compulsoriamente sob domínio do Estad…