Resumo
A proposta do tema "O Movimento de Constitucionalização e Codificação do séc. XIX no Brasil e a Consolidação da Ordem Econômica Liberal" tem o intuito de, através da análise histórica e dentro do lapso temporal que é o séc. XIX, observar como no Brasil forjou-se um novo modelo de Direito, o Direito Moderno, marcado por uma estrutura que se caracteriza principalmente pela existência de um …