Resumo
A Emenda Constitucional nº 97/2017 foi proposta e aprovada em um contexto de crise da democracia, no qual a fragmentação partidária e os próprios partidos políticos são amplamente questionados. Nesse sentido, a Emenda constitui importante inovação legislativa, uma vez que, visando a conferir maior racionalidade ao cenário político, proibiu a formação de coligações nas eleições proporciona…