Resumo
A alimentação está consignada como direito social na Constituição Brasileira desde 2009. Este direito é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Humanos e estabelece que o Estado deve garantir acesso de todas as pessoas às condições necessárias para alcançarem Segurança Alimentar e Nutricional. Frente à realidade de muitas comunidades no Brasil que enfrentam a fome, iniciativas da…