Resumo
A busca pelos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 tem se destacado cada vez mais no contexto nacional e internacional. Dentre os 17 objetivos, a presente pesquisa propõe um estudo centrado no alcance do 16° objetivo "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" frente à falência do sistema prisional do país. A decadência do sistema penitenciário nacional possui uma conexão ín…