Resumo
O direito a nacionalidade é um tema de grande relevância pois envolve o reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos, além de estar intimamente relacionado à cidadania e à identidade de uma nação. Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar e analisar como o direito a nacionalidade foi tratado durante os debates e deliberações da Assembleia Nacional Const…