Resumo
A presente pesquisa busca estudar duas formas de propriedade coletiva da terra urbana no Brasil: a usucapião coletiva, prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº10.257/2001), e o Termo Territorial Coletivo, ainda em construção. Entende-se a propriedade individual como uma forma paradigmática de apropriação e planejamento do espaço urbano brasileiro, cujo modelo foi herdado durante o…