Resumo
A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, foi instituída por meio da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A PNMA tem como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que visa analisar as conseqüências futuras de uma ação atual ou proposta, objetivando garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos previame…