Resumo
Esta pesquisa partirá dia teoria de Niklas Luhmann acerca da relação entre direito e moral na sociedade moderna, analisando a crítica deste autor à concepção de Ronald Dworkin. De acordo com Luhmann, a moral não serve como parâmetro para decisões jurídicas na sociedade funcionalmente diferenciada na medida em que, neste tipo de diferenciação social, a moral é fragmentada, não possibilitan…