CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mariana Teixeira Zequini em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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A Lei 11.690 de 2008 alterou dispositivos do Código Processual Penal de 1941, em matéria de provas, propondo, no parágrafo 4º do artigo 157, a impossibilidade do juiz conhecedor de prova inadmissível sentenciar. Contudo, este parágrafo fora vetado pelo Presidente da República, o que, todavia, não impediu o questionamento e a reflexão sobre a problemática, que se mantém viva e influindo di…
| 1 | Bolsas no país concluídas |
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