Resumo
O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a análise do modo como o Supremo Tribunal Federal utiliza precedentes em suas decisões que envolvem a colisão de direitos fundamentais. A pesquisa volta-se à identificação das práticas utilizadas pelo tribunal quando se utiliza da própria jurisprudência como argumento que justifica novas tomadas de decisão. A partir de um estudo do que o pre…