Resumo
A despeito do que ocorre com os demais direitos previstos no caput do art. 5 da Constituicao Federal - como a vida, a liberdade, a igualdade e a propriedade-, o direito a seguranca nunca foi estudado de maneira detida pela literatura juridica brasileira. E possivel afirmar, no entanto, que ha fortes indicios de que uma analise desse dispositivo possa ser de grande interesse para o Direito…